Mais de 1200 candidatos podem ganhar e ter posse impedida pela Justiça

Os resultados das urnas podem não valer para 1.239 candidatos a prefeito e a vereador de toda a Bahia, ainda que eles saiam vitoriosos. O número é o mesmo do início da campanha, pois os recursos não foram totalmente esgotados e há a chance de novas decisões. A primeira eleição pós-sanção da Lei da Ficha Limpa não possui números consolidados na Bahia. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), não é possível fazer um levantamento antes da eleição sobre o resultado da aplicação da lei nascida a partir de uma iniciativa popular.

Entre o registro da candidatura de prefeitos e vereadores, em 05 de julho, até a última quarta (03), o Tribunal julgou 2.336 processos, deixando apenas seis deles pendentes para depois da eleição. Desses, pelo menos 631 já atingiram a instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e aguardam uma definição – que também não será a última, pois é permitido, em alguns casos, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Levantamento do Congresso em Foco junto a tribunais regionais eleitorais de todo o país aponta que cerca de 1.200 candidatos inscritos no pleito deste domingo (07) estão sob risco de ter o registro cassado com base na Lei da Ficha Limpa. Os dados, porém, não incluem informações sobre a Bahia, pois, segundo o TRE-BA, o sistema digital dos processos não permite uma classificação qualitativa sobre quais casos se referem à lei. A mesma resposta foi dada à reportagem pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), que, no total, impugnou, no mínimo, 4.261 candidaturas. Essa informação foi captada a partir de 81 promotorias – correspondente a 40% das 205.

Apenas nesta última semana anterior às urnas, dois casos se tornaram emblemáticos da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em Amargosa, o candidato a prefeito Paulo César Bahia Falcão (PSD) foi enquadrado na legislação por causa de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativas à falta de prestação de contas de recurso Fundef em 2001. Apesar de o caso envolver contas de 11 anos atrás, a Procuradoria Geral Eleitoral argumentou que a rejeição pelo TCU aconteceu em setembro de 2004, provocando a inegibilidade nos oito anos seguintes, segundo a Lei da Ficha Limpa. Falcão recorreu da decisão e aguarda participando do pleito.

Outro caso emblemático da aplicação da lei de iniciativa popular aconteceu em Nova Soure, onde o candidato a vereador Dilermando Ferreira Soares (PDT), o Dileca, teve seu registro de candidatura impugnado por uma condenação referente à acusação de abuso de poder econômico durante as eleições de 2004. Para o candidato, a inegibilidade se encerraria em 03 de outubro, data em que o pleito em que foi condenado aconteceu, porém, no entendimento da Procuradoria, os oito anos previstos pela Lei da Ficha Limpa incluem 2012. A decisão sobre o caso de Dileca não foi em última instância e ainda cabe recurso.

* Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 06 e 07 de outubro de 2012

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