Veja que propaganda política ainda pode ser feita

Depois de terminado o prazo para a veiculação no rádio e na televisão do horário eleitoral gratuito e das inserções comerciais após 45 dias, termina nesta sexta-feira (5/10) o prazo para a promoção de candidaturas em veículos impressos, como jornais e revistas.

De acordo com o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Jaime Barreiros, porém, a propaganda pode acontecer até às 22h do sábado, com algumas restrições. “No dia anterior à eleição é permitido que os candidatos realizem carreatas, passeatas e utilizem carros de som para divulgar as candidaturas e a propaganda na internet é a única forma permitida até no dia da eleição”, explica Barreiros.

Essa quinta-feira (4) também foi o último dia para a realização de comícios e debates.

Barreiros comenta que no dia da eleição também é possível manifestar apoio a candidatos de maneira silenciosa, com uso de adesivos, broches e até bandeiras. “Durante a votação é proibida a distribuição de santinhos e carros de som, além de aglomerações de pessoas. O eleitor ou candidato que for flagrado fazendo boca de urna pode ser detido e responder a processo criminal”, lembra o analista do TRE-BA.

Qualquer cidadão, de acordo com Barreiros, pode, inclusive, denunciar a prática à Zona eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral, pelo site do TRE-BA – por meio da ouvidoria -, ou a profissionais da segurança pública que auxiliam no pleito. “Boca de urna é crime. A propaganda irregular pode ser considerada abuso de poder econômico, com consequências criminais e eleitorais. É proibido ainda o transporte e a alimentação de eleitores por candidato”, cita Barreiros.

Os eleitores das três cidades baianas com mais de 200 mil eleitores, Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, entretanto, ainda não se despediram completamente da corrida eleitoral. Caso nenhum dos candidatos conquiste a maioria absoluta dos votos válidos no domingo (07), a propaganda volta ao rádio e a televisão no dia 13 de outubro, com término previsto para o dia 26.

* Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 05 de outubro de 2012

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