Tribunal de Contas mantém rejeição de contas de João Henrique

Os últimos dias para o prefeito João Henrique à frente do Palácio Thomé de Souza não serão fáceis. Basta observar as matérias que agora tramitam na Câmara de Vereadores para entender que, caso sejam mantidos os pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre as contas dos exercícios 2009 e 2010, João Henrique pode dar adeus às chances de candidatura em 2014. Nessa terça-feira (25/9), por unanimidade (7 votos a 0), o TCM manteve o entendimento inicial pela rejeição das contas de 2009 do alcaide, cuja análise havia sido suspensa liminarmente pela Justiça em março de 2011. Segundo o Tribunal, o prefeito não cumpriu o porcentual mínimo exigido por lei para educação, além de ter reincidido em condutas elencadas como irregulares pelo órgão em pareceres anteriores, entre outros pontos citados pelos conselheiros durante o julgamento. Com o parecer, João Henrique terá ainda que pagar uma multa de R$ 5 mil.

O presidente do TCM, Paulo Maracajá, antecipou à Tribuna que o posicionamento seria pela manutenção do parecer emitido em dezembro de 2010. De acordo com Maracajá, aconteceram “reiterados equívocos e falhas administrativas”. Um dos exemplos citados pelo conselheiro é a gestão dos recursos para educação, que deveria ter 25% reservados e o porcentual ficou entre 22% e 23%. “Não estou dizendo que houve desvios, apenas que houve irregularidades. Vale lembrar que tratamos a coisa com profissionalismo”, enfatizou o presidente do órgão. A questão primordial para a rejeição das contas do prefeito, segundo Maracajá, foi o descumprimento da Lei de

Com o parecer final do TCM para as contas de 2009, a Câmara tem agora duas matérias relacionadas à administração municipal que podem culminar com a perda dos direitos políticos do prefeito João Henrique pelos próximos oito anos, baseada na Lei da Ficha Limpa. Conforme apurado pela reportagem, a decisão dos vereadores continua uma caixa de pandora e divide não apenas os edis entre governistas e oposicionistas, mas também bancadas, como a do PMDB, que segue como uma das incógnitas do Legislativo quando o assunto é a votação das contas de João Henrique.

Responsável pela primeira análise no Legislativo Municipal, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), comemorou a decisão do TCM utilizando metáforas. “No futebol do passado, dizia de um time que levava gols em demasia, que tinha tomado uma goleada acachapante. Acabo de saber que a atual gestão teve suas contas rejeitadas pelo placar de 7×0. Nesse caso, acachapante se aplica à goleada sofrida”, postou o peemedebista nas redes sociais.

O tom de Sandoval já era esperado desde que emitiu um parecer de rejeição para as contas do exercício 2010, que aguarda votação dos vereadores, e também a partir do empenho dele em atingir o número de assinaturas de um requerimento para a votação da matéria antes da eleição – tentativa frustrada com a aproximação do pleito, no próximo dia 7 de outubro. O posicionamento da PMDB sobre as contas de João Henrique não está entre os assuntos da ordem do dia das próximas semanas, de acordo com o líder do partido no Legislativo soteropolitano, Pedrinho Pepê. “Só vamos discutir sobre as contas quando o Colégio de Líderes sentar e discutir o assunto”, disse, mostrando, nas entrelinhas, que rusgas com Sandoval têm afetado a relação entre os edis da sigla. João Henrique preferiu não comentar a decisão do TCM.

* Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 26 de setembro de 2012

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