Contas de João e Louos vão a julgamento

Acontecem hoje e amanhã dois julgamentos de interesse público e relacionados à Prefeitura de Salvador e à Câmara de Vereadores no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No primeiro caso, o TCM analisa as contas do prefeito João Henrique referentes ao exercício 2009, cuja rejeição foi apontada em dezembro de 2010, mas interrompida por medida judicial. No caso do TJ-BA, os desembargadores julgam na quarta (26) o mérito da liminar que suspendeu a validade da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada na última sessão do Legislativo de 2011 contendo artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que à época permanecia sub-judice, e sancionado pelo Palácio Thomé de Souza. Em ambos, o posicionamento dos vereadores é divergente quanto ao futuro dos processos envolvendo o Executivo.

Para o líder do governo João Henrique na Câmara, Téo Senna (PTC), o desfecho do julgamento do TCM quanto às contas de 2009 não será surpresa para Executivo ou Legislativo. “A gente sabe do posicionamento do Tribunal, até pela animosidade criada a partir da situação judicial. E sabemos também que a decisão é uma decisão política, não apenas técnica”, sugeriu o governista. A matéria, entretanto, mesmo que votada integralmente pelo TCM hoje, não tem previsão para entrar na pauta de votações do Legislativo municipal.

“Temos as contas de 2010 para votar e essa votação deve acontecer depois das eleições. Na semana passada não tivemos sessão, nesta semana não deve acontecer de novo e na semana da eleição, então, não vai acontecer também. Essa discussão vai apenas para depois da eleição e vamos trabalhar para aprovar as contas na Câmara”, comentou o vereador. A menos de 15 dias do pleito, quando 36 dos 41 vereadores tentam reeleição, é complicado obter até mesmo o mínimo para abrir uma sessão ordinária. Como é exigido quórum qualificado para votação de contas, Senna reconheceu algumas dificuldades com a bancada do governo, mas garantiu que após as eleições, com outro momento da política, é possível que as contas dos exercícios de 2009 e 2010 sejam aprovadas na Câmara. “É difícil conseguir os 28 votos para aprovar, mas a Câmara é muito dinâmica e o momento político-partidário será diferente”, apontou.

Já a líder da oposição, Vânia Galvão, não é tão otimista quanto Senna. “O julgamento das contas de 2009 no Tribunal de Contas deve manter a rejeição e nós mantemos a mesma postura quanto à rejeição na Câmara”, relatou Vânia. Crítica contumaz da administração de João Henrique, a vereadora tem a expectativa que a decisão final do TJ-BA sobre a Louos também tenha um desfecho desfavorável à ação do Executivo municipal. “Já declarei ‘n’ vezes que tanto o prefeito quanto os próprios vereadores mandam projetos de urgência, ainda assim devemos discutir e respeitar a legislação e os prazos vigentes”, declarou à Tribuna. De acordo com a vereadora, a questão crucial nessa situação foi a falta de amparo às discussões preconizadas pela lei, motivo do questionamento do Ministério Público e da bancada de oposição. “Toda ação impetrada foi para corrigir o desrespeito à legislação”, reclamou Vânia.

A posição do líder do governo é diametralmente oposta ao da companheira de Legislativo. Téo Senna afirmou que a questão suscitada pela oposição e pelo Ministério Público levou a instabilidade jurídica na cidade e a consequente suspensão de cerca de 25 mil alvarás na construção civil. “Não houve erro na Câmara, então a expectativa do governo é que o Tribunal derrube a liminar que suspendeu a validade da Louos, permitindo que a legislação possa ser colocada em prática”, assegurou o governista.

* Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 25 de setembro de 2012.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: