Agosto termina e Câmara não vota contas de JH

A perspectiva otimista de que as contas de 2010 do prefeito João Henrique – rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – seriam votadas até agosto foi sepultada ontem com a suspensão da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores por falta de quorum. A previsão de que a votação das contas acontecesse logo foi feita pelo presidente do Legislativo, Pedro Godinho (PMDB), ainda no mês de julho, porém refeita ontem. “Não houve acordo entre os líderes, então não posso fazer previsões. Apenas acredito que será votado nessa legislatura”, pontua Godinho.

De acordo com o líder do governo, vereador Téo Senna (PTC), falta um indicativo dos próprios pares para que o assunto seja votado sem grandes ressalvas, garantindo a aprovação da matéria. “Toda vez que nos reunimos, eu manifesto minha opinião de que o prefeito deve votar as contas antes da eleição, porém não há uma definição ainda”, afirma Senna. O governista minimiza, apontando que não existe falta de vontade política dos vereadores, mas prefere cautela antes de colocar o tema como um indicativo de votação. “Na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), vereadores da base do governo não assinaram a urgência urgentíssima. Eu não vou me expor e colocar as contas para votar nessa situação”, sugere a liderança do governo.

Para a oposicionista Vânia Galvão (PT), falta segurança para o Executivo por o assunto na ordem do dia, por meio dos vereadores que compõem a bancada governista no Legislativo. Vânia é enfática ao citar que “por vontade da oposição, as contas já teriam sido votadas”. Segundo ela, a dificuldade para o grupo de oposição inclui até mesmo o quorum para realização de Sessão Ordinária, “quanto mais uma Sessão que exige quorum qualificado”, como uma sessão para votar as contas. A bancada liderada pela petista possui apenas nove vereadores. O plenário do Legislativo é a última etapa que envolve a matéria, que já teve o parecer da Comissão de Finanças da Casa acompanhando a decisão do TCM. Caso haja a rejeição das contas na Câmara, o prefeito João Henrique se torna inelegível por oito anos e dá adeus ao projeto “João 2014”, sinalizado pelo próprio alcaide.

Interlocutores junto ao Palácio Thomé de Souza apontam que existe uma estratégia para atrasar a votação das contas para depois das urnas em 07 de outubro, com a hipótese inclusive da matéria ser apreciada apenas na próxima legislatura. Certa animosidade no relacionamento entre o Executivo e os vereadores, que reclamam da falta de empenho da Prefeitura em auxiliar nos pleitos dos edis em plena campanha eleitoral, é apontada como razão para o adiamento. O líder do governo Téo Senna nega ser essa a razão. “A Câmara é um espaço de debate, de discussão. Vamos ouvir o principal interessado, o prefeito, mas eu acho que vai ser votada ainda nessa legislatura”, acena Senna.

Havendo votação antes da eleição, informações indicam que o acordo perpassa por negociações entre João Henrique e o Palácio de Ondina, que segue firme no apoio ao candidato Nelson Pelegrino (PT). Apesar da perspectiva inicial de que o apoio do PP a Pelegrino envolveria a votação das contas foi dinamitada com os constantes ataques do petista a administração soteropolitana. Esgotada essa possibilidade, a barganha de JH teria sido uma supressão na Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) que atrasaria a implantação de um hotel do grupo pernambucano Moura Dubeux, que mantém relações com o governo do Estado para a implantação de um condomínio de galpões no porto de Aratu. Bastidores comentam que o vereador petista Henrique Carballal foi escalado para intermediar o acordo, porém nenhuma das partes admite. Procurados pela reportagem, Carballal e a assessor de Comunicação da Prefeitura não foram localizados para comentar.

* Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 30 de agosto de 2012

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