TSE questiona posse do prefeito em Candeias

Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a realização de eleições indiretas para prefeito de Candeias, cargo ocupado pelo ex-presidente da Câmara, Sargento Francisco (PMDB). Segundo o documento, “o Presidente da Casa Legislativa substitui o Prefeito, mas não o sucede, impondo-se o escrutínio indireto para a escolha do ocupante da cadeira”. Postulante a continuar na função, o prefeito questiona a medida. “A Lei Orgânica do Município me garante até o final do mandato. Iremos cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e iremos buscar os nossos direitos”, apontou.

No cargo desde a cassação da prefeita Maria Maia (PMDB), Sargento Francisco deve enfrentar uma batalha judicial para ficar no cargo. Na petição, o PSD, que impetrou a ação, indicou inconstitucionalidade na Lei Orgânica do Município no tocante a eleições para um mandato com período inferior a dois anos. No requerimento, consta que “após a manifestação do Ministério Público, pleiteia seja deferida a ordem, declarando-se a inconstitucionalidade do referido preceito da Lei Orgânica e confirmando-se a medida de urgência”. Na análise do parecer do ministro, a cidade de Candeias deve convocar eleições indiretas, “tendo em vista que o espaço de tempo de ação dos novos mandatários é inferior a dois anos, a máquina eleitoral não deve ser acionada”.

O advogado de Sargento Francisco, Ricardo Paranhos, minimiza o mandado de segurança do TSE. “Apenas e tão somente, a decisão prevê a realização de eleições indiretas, a qual possui procedimento próprio que deve ser regulamentado pela Câmara de Vereadores de Candeias”, afirmou Paranhos. Segundo ele, a liminar proferida cabe recurso e não determina o afastamento imediato do cargo. “Quero dizer ao povo de Candeias que fique tranquilo. Ainda permaneço como prefeito e darei continuidade a esse trabalho”, garantiu Francisco.

Caso seja confirmada a realização de eleições indiretas, o atual prefeito vai brigar ainda para ser indicado pelo PMDB, que questionou na Justiça Eleitoral a candidatura à reeleição dele a prefeito.

* Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 29 de agosto de 2012

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