o foca – inexperiente, irreverente e independente

Servidores públicos estaduais aguardam ansiosos a sessão de julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da próxima quinta-feira (26), quando o pleno aprecia a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde) cobrando o pagamento da Unidade Real de Valor, a URV. O dissídio, adiado pela última vez em agosto, tenta reaver a compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base subsequente. Ainda que a ação tenha como autor o Sindsaúde, diversas categorias do funcionalismo público devem ser beneficiadas pela decisão do TJ-BA.

Na semana passada, representantes sindicais participaram de uma mobilização no Centro Administrativo da Bahia (CAB) com a distribuição de picolé, simbolizando o que eles chamaram de iniciativa para “esfriar a pressão do governo contra o pagamento da URV”. O atual processo foi iniciado em dezembro de 2004 e desde maio de 2011 existe uma ação transitada em julgado, favorável aos funcionários públicos estaduais.

“Não há fundamentação jurídica para uma ação rescisória nesse processo, que já foi acatado por unanimidade pelo mesmo Tribunal, em 2009, e a decisão transitou em julgado em 2010. O governo está repetindo a mesma argumentação, apenas para protelar o desfecho e o pagamento da URV aos servidores”, defendeu o diretor jurídico do Sindsaúde, Gilvan Assumpção. A ação rescisória, segundo o Sindsaúde, foi um dos expedientes utilizados pelo governo para protelar o pagamento da URV dos servidores, após ter perdido o prazo legal para interpor recurso.

A presidente do sindicato, Inalba Fontenelle, reitera a confiançana manutenção da posição favorável aos trabalhadores, no julgamento do próximo dia 26, a partir das 8h30. “A Justiça da Bahia já deu ganho de causa à nossa ação, por unanimidade, e temos certeza que os desembargadores não vão voltar atrás. Não vão ceder a mais essa atitude meramente protelatória do governo”, avaliou Inalba.

Além da ação em tramitação no TJ-BA, outra decisão na Justiça, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), também pode render repercussão favorável para os trabalhadores que aguardam o pagamento da URV.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 24 de setembro de 2013