Oposição na Câmara está “perplexa” com ajuda de petistas para mudar IPTU

“Perplexo”. É assim que se define o líder da oposição na Câmara de Salvador, Gilmar Santiago (PT), após o Legislativo aprovar, com apoio de cinco petistas, as mudanças no IPTU, menos de um mês depois do desembarque das matérias na Casa. “Vamos analisar, junto com os vereadores que se posicionaram contra o projeto, a possibilidade de judicializar a questão”, antecipou Santiago, eliminando a hipótese de consultar os vereadores Suíca, Arnando Lessa, Henrique Carballal, J. Carlos Filho e Moisés Rocha sobre o tema.

“Não imaginava que o projeto fosse ser colocado para votar esta semana. O próprio secretário Mauro Ricardo (Fazenda) aventou que o projeto seria votado apenas na semana que vem. É lamentável um Legislativo se submeter a isso”, reclamou o líder da minoria, que aproveita para alfinetar os correligionários. “Como uma parte da oposição votou a favor do projeto, vamos ter que ver como vai ser a partir de agora. Essa é uma discussão que o PT vai precisar fazer”, apontou Santiago.

Segundo ele, ainda não foi possível avaliar todos os pontos das mudanças no IPTU durante a ressaca, porém uma situação é clara: os cinco integrantes da bancada de oposição, somados ao vereador Edvaldo Brito (PTB) vão estudar uma representação no Ministério Público contrária à votação do projeto, especialmente o que versa sobre a nova planta genérica.

Ao evocar Brito, a liderança da minoria ressalta aspectos citados pelo tributarista como “irregularidades”, a exemplo da ampliação da criação de cargos comissionados e a tramitação do projeto. O próprio petebista sinalizou “defeitos jurídicos” durante a apreciação da matéria. “Não posso deixar que um projeto dessa natureza passe sem que aponte inconstitucionalidades gravíssimas. Estes defeitos jurídicos poderão ensejar situações extraordinárias, como aconteceu em dezembro de 1991: a derrubada pelo Tribunal de Justiça de uma lei de alteração do IPTU aprovada por esta Casa e sancionada pelo prefeito Fernando José”, afirmou Brito.

Criação de cargos é questionada por Edvaldo

Outro ponto criticado pelo vereador foi o que ele chamou de “manobra” com a transformação do projeto a partir de Mensagem Aditiva que chegou à Câmara somente durante a sessão. “Como posso votar matéria estranha ao propósito do projeto? Chegou às minhas mãos agora a Mensagem Aditiva do Executivo e me estranha que, de 10 artigos, acresceram mais seis. Como votaremos sem o conhecimento próprio um texto que no Artigo 12, por exemplo, cria a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana de Salvador [Arsal] e, ao todo, 97 cargos com graus altíssimos e ordenados entre R$ 4 e 9 mil. Ora, como se explica um projeto que visa aumentar a arrecadação e melhorar a condição financeira da cidade com essas despesas? “, questionou Brito.

O vereador Edvaldo Brito (PTB) votou contra o projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador e apontou “defeitos jurídicos” na matéria aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (19). O petebista, único especialista em direito tributário da Casa, fundamentou seu voto em um parecer técnico.

“Não posso deixar que um projeto dessa natureza passe sem que aponte inconstitucionalidades gravíssimas que venho alarmando desde que tomei conhecimento do seu conteúdo. Estes defeitos jurídicos poderão ensejar situações extraordinárias, como aconteceu em dezembro de 1991: a derrubada pelo Tribunal de Justiça de uma lei de alteração do IPTU aprovada por esta Casa e sancionada pelo prefeito Fernando José. Eu estou aqui com a legitimidade de uma história de 23 anos, pois fui eu o advogado designado pela OAB para impedir aquele aumento”, declarou Brito.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 20 de setembro de 2013

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