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Há mais de dois meses em tramitação na Câmara de Salvador, o projeto de reforma tributária encaminhado pelo Executivo deve ir à pauta de votações no próximo dia 28. A previsão não é declarada pelo líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), porém, nos bastidores, já é dada como certa a análise da matéria no último dia dentro do prazo regimental para que a reforma não comece a sobrestar a pauta – após 45 dias são contadas 10 sessões ordinárias para a apreciação de projetos como esse.

“Estamos afinados e acho que nos 45 minutos do segundo tempo na discussão da reforma”, metaforizou o líder da maioria. Ele não fala em data, entretanto, não nega que haja esforços por parte da bancada do prefeito para que seja votada matéria dentro da previsão inicial. “Não acho que vá haver problema”, previu governista.

Para Rodrigues, não existem mais pontos polêmicos na reforma tributária proposta pelo governo e, por conta disso, há um esvaziamento das críticas feitas ao projeto pela oposição. “A oposição não se manifestou para fazer emendas, mas os partidos de audiência foram atendidos, uma pela Ouvidoria, com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e outra na Comissão de Saúde. Já não temos mais o que discutir. Todas as emendas foram analisadas e, na medida do possível, o que não fugia do propósito inicial foi acatado”, avaliou o líder do governo, citando os casos das emendas apresentadas a partir de discussões com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

Apesar da confiança do governo, vislumbrada no prefeito ACM Neto (DEM) ao ser questionado sobre o assunto, a oposição promete encrespar antes de colocar a matéria em votação. Para o líder da minoria, Gilmar Santiago (PT), o tema ainda carece de debate público com a sociedade, posição compartilhada por outros oposicionistas, como Fabíola Mansur (PSB).

“Estamos questionando a maneira açodada com que o projeto será votado. Até agora só houve audiências públicas promovidas pela oposição e uma feita por três comissões que não foi avisada com antecedência”, reclamou o petista. Segundo ele, “houve uma manobra inclusive na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para que o parecer fosse apresentado apenas em plenário e não fosse votado na comissão antes”. Provocado, o oposicionista garantiu que o projeto não será apreciado sem muitos debates. “Vamos buscar outros mecanismos para evitar que a pauta sobrestada obrigue a votação”, antecipou Santiago.

Neto caminha para maioria

Mesmo não tendo oficialmente maioria qualificada na Câmara de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) não deverá encontrar dificuldade em votar o projeto de reforma tributária. Para vereadores da base do governo, o caminho para a votação no próximo dia 28 será com tranquilidade maior que a expectativa apontada pela oposição.
“O vereador Edvaldo Brito (PTB), que foi um dos primeiros a criticar a reforma, apresentou suas emendas e elas foram acatadas. Não vejo motivo para que o projeto não seja votado na próxima semana. Nunca um projeto ficou tanto tempo em discussão nessa Casa”, informou, em reserva, um integrante da bancada.

Sobre a iminência parda de um racha dentro do maior partido da base de apoio ao prefeito, o PTN, dois vereadores asseguraram que os problemas foram superados e que a sigla deve votar com o Executivo. “Não há mais tensão”, garantiu Kiki Bispo. Geraldo Jr. também foi incisivo. “Estamos juntos”, frisou o edil.

A matéria, porém, ainda carece do parecer favorável da Comissão de Finanças, conforme alerta o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT). O presidente do colegiado, Cláudio Tinoco (DEM), entretanto, destaca que: “Se o parecer fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça, como tinha sido programado, a Comissão de Orçamento teria oito dias para fazer a análise. Mas houve o pedido de vistas e quando chegou na comissão não havia mais tempo para emitir o parecer. Por isso vou apresentar apenas no plenário”, sugeriu Tinoco.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 21 de maio de 2013