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Prestes a selar um acordo com a BR Distribuidora para a retirada dos postos de combustíveis do canteiro central da Avenida Paralela, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi alertada sobre o vencimento das licenças de viabilidade de localização, o TVL, e o entendimento foi temporariamente suspenso. O posto 1, principal razão do imbróglio, pois atrasa o início das obras do complexo viário do Imbuí, cuja ordem de serviço foi assinada com festa pelo governo da Bahia, está com a licença vencida desde o último dia 30 de abril, segundo a PGE. O resultado veio em forma de ultimato. “Fizemos uma única proposta agora, de entrega imediata da área do posto 1 até sábado”, assegura a procuradora Bárbara Camardelli, responsável por acompanhar o processo.

Segundo ela, “não há como fazer um acordo com o posto que não tem licença de funcionamento”. “Até o início da tarde (de nessa quarta-feira (15/5)), tínhamos a perspectiva de fechar um acordo, pois a nossa pressa é reaver as áreas dos postos, porém, diante da informação que as licenças estavam vencidas, tivemos que aguardar”, afirmou Bárbara. De acordo com a procuradoria, com o novo impasse, o estado continua a aguardar a decisão do juiz da 6º Vara de Fazenda Pública, Ruy Brito, que analisa o pedido de reintegração de posse das áreas ocupadas pelos postos 1, 2 e 3 do canteiro central da Avenida Paralela.

Enquanto as licenças dos postos 1 e 3 venceram no dia 30, a do posto 2 ainda encontra-se validada até o dia 28 de maio. Mas, com o processo litigante entre governo do estado e BR Distribuidora – e, por consequente, os postos de combustíveis –, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) não deve renovar a liberação de funcionamento, de acordo com a perspectiva da procuradoria. “Em janeiro, a prefeitura prorrogou provisoriamente por 90 dias a licença de funcionamento. A gestão estava começando e a prefeitura agiu de maneira muito cautelosa ao emitir uma licença provisória. Os postos de combustíveis apresentaram apenas o contrato deles com a BR Distribuidora e não apresentaram o contrato da BR Distribuidora com o governo do estado, que estava vencido”, relatou Bárbara Camardelli. “Compete à Sucom notificar e suspender o funcionamento”, informou.

Por enquanto, ainda que os caminhos apontem uma solução apenas por via judicial, um acordo não é completamente descartado pela procuradoria, especialmente para os postos 2 e 3, que não atrapalham diretamente o início de obras como é o caso do posto 1 – segundo o governo do estado, o local será base para um pilar do complexo de viadutos e ainda a sede do canteiro de obras tanto do projeto na região do Imbuí quanto das obras da linha 2 do sistema metroviário. “Existe a necessidade geral e pública de desocupação da área do posto 1. A sociedade baiana está sendo prejudicada com o atraso das obras, pois a ordem de serviço já foi assinada e a empresa contratada, aguardando apenas a resolução desse problema para iniciar as obras”, relatou a procuradora. A perspectiva é que as negociações sejam mantidas, no entanto, um dos termos para que haja acordo é que a BR Distribuidora e os postos de combustíveis desativem e desocupem o posto 1 até o final desta semana. “O único acordo é a entrega do posto 1 até sábado”, frisou a representante da PGE.

A reportagem entrou em contato com as assessorias da BR Distribuidora e dos donos dos postos de combustíveis. Enquanto o braço da Petrobras não conseguiu verificar o posicionamento da empresa até o fechamento da matéria – “a BR Distribuidora continua negociando com o governo do estado e aguarda que um acordo seja selado em breve” –, a assessoria dos postos preferiu abster-se de comentar sobre as negociações até que seja resolvido o imbróglio.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 16 de maio de 2013