Prefeitura tem 10 dias para efetivar transferência da CTS para o estado

Após o adiamento pouco claro da votação da transferência da Companhia de Transportes de Salvador (CTS) para o governo do estado na última quarta-feira (08) – creditada pela maioria a oposição -, a matéria foi apreciada na tarde de ontem e aprovada por unanimidade pelos 38 vereadores presentes. Com a decisão, a prefeitura de Salvador tem 10 dias para confirmar a transferência do controle acionário da empresa pública que sai do Executivo municipal enfraquecida e desembarca sob os auspícios da Casa Civil da Bahia com status de super-órgão da secretaria, o braço de mobilidade urbana da pasta comandada pelo secretário Rui Costa.

Do discurso inflamado contra os oposicionistas, que derrubaram o quórum na última semana, o tom dos governistas foi de celebrar o empenho do prefeito ACM Neto para a aprovação do projeto. “O prefeito dá um exemplo de sensibilidade para a resolução do problema em torno do metrô, retirando, assim, o óbice para a operação desse transporte de massa através da transferência para o estado”, avaliou o líder do governo na Câmara, Joceval Rodrigues. Outro vereador a comemorar a decisão dos pares em aprovar o projeto foi Tiago Correio (PTN), sinalizando a necessidade do prefeito articular pessoalmente a aprovação do projeto. “Desde que o projeto chegou à Câmara o prefeito conversou individualmente com todos os vereadores que o apoiam e pediu empenho em sua aprovação porque a transferência era, sem dúvida, a melhor alternativa para viabilizar a construção do metrô”, disse Correia.

Com a aprovação, a Prefeitura aporta no sistema metroviário cerca de R$ 2,5 bilhões, distribuídos entre ao patrimônio líquido da companhia, R$ 855 milhões, R$ 1,345 bilhão relativo à renúncia fiscal pelo período de dez anos; e mais R$ 300 milhões correspondentes a direitos sobre terrenos e haveres relativos a convênio com a União para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá.

Apesar de votação de um dos projetos que trata da transferência do metrô para o governo do estado, a mensagem que trata de benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, por tempo determinado de 10 anos, ainda não foi analisado pela Câmara. Essa segunda parte do projeto, segundo informações de bastidores, deve entrar na negociação para a votação da reforma tributária, que aguarda apreciação dos vereadores e deve acontecer até o final de maio.

Mesmo antes da definição sobre a transferência da CTS para o governo do estado – ainda que aguardasse apenas a votação na Câmara -, o nome do ex-secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, já era considerado sacramentado para a presidência do órgão. Homem de inteira confiança do governador Jaques Wagner, caso confirmado, Martins terá papel crucial na execução de projetos de mobilidade urbana em Salvador e na região metropolitana – incluindo possivelmente, além das linhas 1 e 2 do metrô, a implantação de VLT (veículo leve sobre trilhos) e a ampliação do alcance dos trens do subúrbio. A cartada, segundo bastidores, é colaborar para que o titular da Casa Civil, pasta que deve agregar a CTS, seja cada vez mais conhecido na capital baiana.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 14 de maio de 2013

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