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Em um esquentado debate no programa Acorda Pra Vida, da rádio Tudo FM (102,5), os vereadores Léo Prates (DEM) e Fabíola Mansur (PSB) apresentaram pontos de vistas distintos sobre a tramitação do projeto de lei conhecido como reforma tributária na Câmara de Vereadores. Para a oposicionista, partes da matéria são “austeras e até perigosas”. “A criação de um Cadin (cadastro de informações do município, como a Serasa), que tem a vinculação casada de débitos, por exemplo. O que a gente entende é que há, na área de saúde, o sucateamento muito grande em virtude do subfinanciamento. Então há devedores em função da ausência de fluxo de caixa, há devedores em função até de não recebimento do que é devido pela própria prefeitura. Isso pode impedir a própria atividade econômica, gerando desassistência”, reclama Fabíola.

Vice-líder do governo e relator da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara, Prates sugere que a proposta de um cadastro de inadimplentes não é tão problemática como aponta a companheira de legislativo. “O Cadin vem para que a empresa que é adimplente, vem facilitar a vida, porque elimina uma série de certidões. É utilizado pelo governo federal, por vários governos estaduais e por vários municipais. O que essa reforma basicamente cria são instrumentos de cobrança, por que não é justo que você pague os impostos e alguém não pague. Mas é claro que tem gente que passa dificuldades”, pontua o democrata.

Polêmica

O ponto mais divergente entre os vereadores refere-se ao regime de tramitação do projeto. Enquanto Fabíola tensiona para que haja maior tempo para discussão da reforma tributária, Prates prefere estabelecer um prazo para os debates. “O pedido de urgência agora é diferente do utilizado no passado. A matéria chegava num dia e no outro era votado. O pedido de urgência que foi feito pelo prefeito ACM Neto (DEM) é para dar um teto de tramitação da Câmara. É uma distorção do regimento, para que não aconteça o que um vereador, num colégio de líderes, disse que não queria que a reforma tributária tramitasse 45 dias, mas 45 anos. É para que o poder público e o Poder Executivo tenha a segurança de que a matéria será votada. Vamos votar no dia 27 de maio, se houver todas as sessões até lá, em junho”, informa o democrata, sem citar quem foi o vereador responsável pelo posicionamento de atrasar ao máximo.

Fabíola admite que há uma diferença entre o ex-prefeito João Henrique (PP) e o atual. “Nós entendemos que há uma mudança total de paradigmas em relação ao ex-prefeito e o atual que é mandar os projetos para a discussão na Câmara”, cita a socialista. Ela, entretanto, afirma que a matéria ainda não está “madura”. “Quando a gente diz que não está madura, não quer dizer que a gente quer votar no final do ano. Por exemplo, a gente teve audiência pública formal mesmo acredito que três”, pontua a oposicionista.

O clima dócil era claramente aparentemente, entre ambos, apesar da cordialidade. Aproveitando a deixa da reclamação da tramitação em urgência feita por Fabíola, Prates aproveitou para provocar a base do governo estadual na Assembleia Legislativa. “A reforma tributária em termos de tramitação dá um exemplo para a Bahia, não é só para Salvador”, alfinetou o democrata.