CCJ aprova relatório sobre reforma tributária e Waldir Pires pede vistas

Dentro da expectativa, cinco dos sete vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovaram o parecer do relator da reforma tributária, Léo Prates (DEM), sem ressalvas. O único entrave, apesar da ausência justificada de uma das integrantes do colegiado, Tia Eron (PRB), foi o pedido de vistas ao projeto, feito pelo vereador Waldir Pires (PT), representante solitário da oposição na comissão. O petista argumentou ser necessário mais tempo para a discussão do projeto, porém, com vistas num prazo exíguo de 48h apenas, a reforma retorna a reunião da CCJ na próxima segunda-feira (29).

“O parecer teve cinco votos favoráveis, dos vereadores Kiki Bispo, Edvaldo Brito, Geraldo Júnior, Alfredo Mangueira e o meu. O vereador Waldir Pires pediu vistas, mas como já são cinco votos declarados, é garantida a aprovação, que será referendada na próxima reunião da CCJ”, apontou Prates. Os votos pela aprovação, entretanto, não aprovaram na íntegra o projeto encaminhado pelo Executivo soteropolitano. Foram adicionadas 13 emendas, após debates com diversos segmentos e, segundo o democrata, outras alterações podem acontecer na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, próximo destino da matéria, antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara.

“Debati como um doido em todos os cantos dessa sociedade. Associação Comercial, Ademi, OAB, Federação do Comércio. Mas para que não se diga que eu lutei apenas por esses segmentos, eu próprio comecei a escarafunchar o projeto que resultou nessa minha análise que não é uma coisa pequena. Saí em campo e também defendi a sociedade não organizada. Aqui não passou nada. Examinei, desde os interesses das grandes associações, até o IPTU da senhora que vive em Cajazeiras”, explicou Brito, autor de uma das emendas, que exclui o Artigo 64, que versa sobre a inclusão do Parcelamento Administrativo de Débito Tributário (PAT) no Código Tributário e de Rendas do Município. Além de Brito, Ana Rita Tavares (PV) e Léo Prates também tiveram emendas aprovadas na comissão.

Simbolicamente, mesmo que em um grupo reduzido de edis, a aprovação da reforma do Código Tributário Municipal mostra que a articulação da prefeitura junto a Câmara de Salvador está azeitada. Com exceção de Tia Eron e Waldir Pires, os demais integrantes da CCJ aprovaram o projeto sem maiores questionamentos, inclusive o próprio Edvaldo Brito, que chegou a reclamar publicamente do curto espaço de tempo para a discussão da matéria e a escolha de um vereador com pouco experiência na área jurídica para relatar a reforma.

De acordo com o vice-líder do governo, Léo Prates, a expectativa é que o projeto seja votado na segunda quinzena de maio, após o cumprimento das 10 sessões regimentais para que o projeto passe a sobrestar a pauta. Enquanto isso, serão realizadas novas discussões acerca do projeto, “sempre da maneira mais transparente possível”. Antes de chegar ao plenário, a matéria ainda precisa ser analisada e votada pela Comissão de Orçamento e Finanças – que também possui maioria governista -, mas que possui dois dos oposicionistas mais ferrenhos, Aladilce Souza (PCdoB) e Gilmar Santiago (PT).

Votações – Em plenário, a sessão de ontem da Câmara de Vereadores votou projetos de lei de autorias dos vereadores, entre eles o que proíbe a venda de animais em pet-shops, apresentado pelo vereador Marcell Moraes (PV), e a indicação da também verde Ana Rita Tavares para a construção de um hospital veterinário na capital baiana.

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