Cresce pressão pelo fim do voto secreto na Câmara de Vereadores de Salvador

Bandeira levantada como um dos compromissos públicos do presidente Paulo Câmara (PSDB), o fim do voto secreto para matérias como a avaliação das contas de prefeitos ganhou força a partir da incongruência entre os os números vereadores que declararam apoiar o parecer pela rejeição do exercício 2010 do ex-prefeito João Henrique e de votos constantes na urna. Apesar de 21 anunciarem publicamente acompanhar a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios, apenas 18 o fizeram nas urnas, causando indignação dos edis. Para Câmara, a adoção do voto aberto funciona “no sentido de dar cada vez mais transparência a esta Casa e para que não existam dúvidas sobre as votações”.

A repercussão negativa diante da conta duvidosa reacendeu o debate do tema na Câmara. De acordo com o presidente do Legislativo, cabe agora os vereadores analisarem a reforma do Regimento Interno da Casa, agora sob os cuidados do vereador Edvaldo Brito (PTB), para que a matéria seja votada. “Espero que votemos a minha emenda ao projeto de reforma do Regimento Interno com a maior celeridade possível”, defendeu Câmara, que apresentou dois projetos de lei que propõem votação aberto para a apreciação das contas do prefeito da capital e dos projetos por ele vetados. O regimento da Casa determina que a votação referente ao veto do prefeito, seja para mantê-lo ou derrubá-lo, será “sempre secreta”. O projeto de resolução apresentado pelo edil tucano retira a expressão, o que dará, segundo ele, visibilidade aos votos dos vereadores.

O empenho de Câmara ganha destaque principalmente entre os partidos de oposição, que no calor da discussão defenderam a votação aberta para matérias que suscitem acompanhamento popular do posicionamento dos vereadores. Logo após a votação das contas do ex-prefeito João Henrique, os vereadores Gilmar Santiago (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Fabíola Mansur (PSB) engrossaram o coro daqueles que defendem a mudança. “É preciso dar transparência ao processo. Não é admissível que os vereadores votem de um jeito e anunciem que votaram de outro”, reclamou Fabíola, ainda indignada com a incompatibilidade dos números, que levou o correligionário dela, Silvio Humberto, indicar que “na matemática política, a aritmética é diferente do normal”.

A maioria dos vereadores defende publicamente a votação aberta, porém, nos bastidores, assume-se a dificuldade da matéria ser apreciada sem discussões acaloradas na Câmara. “Eu não aceito o voto secreto. Em Brasília ninguém quer exigir o voto secreto, mas aqui na Câmara de Salvador querem posar de bons moços. Se mudar em Brasília, eu até posso mudar de opinião. Mas eu sou contra. E tenho certeza que muitos outros também”, assegurou um vereador que pediu anonimato para evitar desgaste com companheiros de Casa. Na Constituição Federal, entretanto, a exigência do voto secreto existe apenas em matérias de cassação de mandatos e veto do Executivo a projetos parlamentares.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 19 de abril de 2013

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