Desapropriações de JH serão alvo de auditoria

A administração de João Henrique voltou a ficar sob suspeição com a montagem de um grupo de trabalho pela prefeitura de Salvador para auditar os processos de desapropriações amigáveis realizadas pelo Executivo municipal nos últimos quatro anos. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, foram encontrados indícios de irregularidade em diversas situações e, para averiguar a real condição das desapropriações, foi instituído o grupo de trabalho pelo prefeito ACM Neto (DEM).

O grupo, composto por integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Superintendência de Controle de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), farão auditorias técnicas e jurídicas desses processos. O decreto publicado ontem no Diário Oficial do Município suspende, até a conclusão dos trabalhos do grupo, a tramitação de todos os processos administrativos que tenham como objetivo a compensação de créditos tributários do município com créditos constituídos no âmbito de desapropriações.

Em entrevista coletiva, o titular da Fazenda explicou as razões para a criação do grupo de trabalho. De acordo com análises preliminares de técnicos da Sefaz, foram encontrados valores em créditos constituídos contra o município acima da expectativa, com desapropriações em desacordo com a legislação vigente, sem resguardar o interesse público no processo. Segundo Mauro Ricardo, o valor do metro quadrado para estabelecimento do valor do imóvel a ser pago pela prefeitura foi baseado em áreas que não correspondiam ao terreno em questão, supervalorizando o imóvel desapropriado. Em outro caso, há indício de duplicidade na desapropriação e geração do crédito.

O documento sugere a “existência de indícios de irregularidades, de não observância do interesse público e de violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, verificadas em avaliações preliminares realizadas nos processos relativos a desapropriações amigáveis levadas a efeito pelo município”.

Mauro Ricardo Costa explicou ainda que a Sefaz, junto com as demais secretarias, está debruçada em outras questões que podem conter irregularidades, como as dívidas municipais com fornecedores e as Transferências do Direito de Construir (Transcon) – este último motivador, ao longo da administração de João Henrique, diversas críticas por parte da bancada de oposição na Câmara de Vereadores.

O prefeito ACM Neto garantiu que o grupo de trabalho será rigoroso na apuração das informações que constam nos processos de desapropriação. “Não procurei me informar quem são os empresários. Se for constatada alguma irregularidade, vamos encaminhá-la ao Ministério Público e exigir a reparação de qualquer prejuízo que tenha ocorrido aos cofres públicos”, afirmou Neto.

O texto, entretanto, exclui processos administrativos que não tenham como objeto a compensação de créditos tributários, com créditos constituídos no âmbito de desapropriações amigáveis, da suspensão. Estes observarão instrução a ser expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Assim como parte dos 39 decretos editados no segundo dia da atual gestão à frente no Palácio Thomé de Souza – um deles que reavalia todos os contratos e processos de licitação vigentes, a criação desse grupo de trabalho também tem prazo definido para a apresentação do relatório sobre cada um dos processos. A equipe responsável pela averiguação das desapropriações amigáveis tem 90 dias para finalizar o trabalho. Até lá, fica suspenso o pagamento de créditos constituídos nesse âmbito.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 1º de fevereiro de 2013. Reprodução autorizada desde que citada a origem da matéria.

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