Derrotado pede cassação de Márcio Paiva por uso irregular do SUS

Eleito prefeito de Lauro de Freitas com 53,29% dos votos, Márcio Paiva (PP) enfrenta a acusação de “notório abuso de poder político com abuso de poder econômico” por distribuição de guias de consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo judicial foi impetrado pelo candidato derrotado por Paiva, João Oliveira (PT), na 180ª Zona Eleitoral, no dia 7, exatos três meses após as urnas definirem o resultado da eleição. Na ação, Oliveira aponta que o prefeito eleito utilizou de recursos e serviços públicos em favor de campanhas eleitorais, justificado pela profissão de médico de Dr. Márcio, como o prefeito é conhecido.

“O esquema arquitetado pelo Sr. Márcio Araponga Paiva (…) consistia em organizar mutirões para atendimento médico aos eleitores, em evento que contava com (..) palestras gratuitas, avaliação médica e farta e ilegal distribuição de guias para consultas especializadas”, advoga a acusação. Segundo a peça, ex-assessores da Câmara, onde Paiva detinha mandato de vereador, aparecem em fotografias com trajes de médico, portando estetoscópios, sem terem o direito de exercer a medicina. De acordo com o advogado de Oliveira, José Souza Pires, “é incontroverso que os mutirões possuíam natureza de promoção pessoal dos candidatos eleitos (…), em ano eleitoral”. Além de Paiva, o vice-prefeito Bebel Carvalho e os ex-candidatos a vereador Alexandre Céo e Graziella Mendes também são citados na petição judicial.

Em sua defesa, o prefeito de Lauro de Freitas preferiu não falar com a imprensa, mas emitiu nota explicando o processo contrário à acusação. “A defesa esclarece que não foi praticado nenhum atendimento ilegal durante o período eleitoral. E que, quando realizados, ocorreram antes do período eleitoral e com amparo e nos limites da lei, eis que estava no pleno exercício de sua profissão, não fazendo qualquer relação com a política, nem mesmo pedindo voto, até mesmo porque à época não havia candidatura”. Segundo a nota, “o prefeito não praticou nenhuma atitude contrária à lei, não tendo utilizado, ou aprovado a utilização de servidores públicos em atos eleitorais”.

A ação movida por Oliveira aconteceu após a posse do adversário como prefeito, quando Paiva criticou duramente a antecessora, Moema Gramacho (PT), que apoiou o candidato derrotado nas urnas. As acusações eram antes limitadas de Dr. Márcio a petista e ganharam agora o caminho inverso.

*Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 25 de janeiro de 2013. Reprodução autorizada desde que citada a origem da matéria.

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