Justiça suspende licitação para a publicidade nas ruas de Salvador

Faltando pouco mais de um mês para terminar a gestão, a administração de João Henrique (PP) volta a ter problemas no quesito licitações, agora tendo a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) como parte.

Em decisão liminar, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Britto, suspendeu a licitação do mobiliário urbano na capital baiana, que previa a concessão de espaços públicos para publicidade pelos próximos 25 anos, prorrogáveis por igual período.

De acordo com a liminar, concedida após interpelação do Ministério Público Estadual (MP), a Sucom fica impedida de realizar a concorrência, “por não se tratar de serviço essencial (..) e o poder licitador está integrado à esfera municipal, que tem novo prefeito eleito, o qual, no início do próximo ano, menos de dois meses, irá efetivar novas nomeações como a da Sucom, até como medida de urgência”.

O MP argumentou que o edital contém irregularidades como a utilização de publicidade nas placas de sinalização de trânsito, o que afronta o art. 82 do Código Nacional de Trânsito. Além de não prever a divisão das placas em lotes, “comprometendo a economicidade e eficiência da contratação, uma vez que a existência de diversos lotes permitiria a obtenção de maior valor de outorga, bem como se impediria a exclusividade na prestação do serviço”.

Linha Viva

Após a suspensão judicial da audiência pública para discutir o projeto da Linha Viva, avenida com cobrança de pedágio ligando a Rótula do Abacaxi ao aeroporto, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, admitiu não haver tempo hábil para realizar a licitação do projeto.

À rádio Tudo FM, Damasceno minimizou as críticas de vereadores da oposição e ambientalistas contra o projeto, que, segundo a prefeitura, deve reduzir em até 40% o tráfego de veículos na Avenida Luís Vianna Filho, a Paralela – a Linha Viva seria uma via paralela à avenida.

“Todas as audiências públicas deverão ser feitas antes da licitação. E o edital tem que ser submetido à Procuradoria do Município e ao Conselho da Cidade. Não teremos tempo hábil dentro desse período para todas estas etapas”, afirmou o secretário.

*Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 24 e 25 de novembro de 2012

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