Presidente assegura que Câmara só vota isenção do ISS na terça

Acabou indigesto o adiamento da apreciação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das obras e da operação do metrô de Salvador na Câmara. Sob o argumento de não expor o Legislativo a uma situação similar na próxima segunda-feira, o presidente da Casa, Paulo Câmara, assegurou que só vota o projeto na terça-feira. A data é a mesma em que a presidente Dilma Rousseff desembarca na capital baiana para assinar o contrato com o consórcio CCR, responsável pela execução do sistema metroviário – a isenção é colocada como condicionante para a assinatura da parceria público-privada (PPP).

“Não vai ter votação na Casa na segunda. Vou convocar a reunião do colégio de líderes para terça-feira e espero que o prefeito e o governador conversem com os membros das suas bancadas para chegar a um entendimento antes de colocar para votar”, bradou Câmara. “Como presidente, tenho que proteger a Câmara de qualquer tipo de especulação, como tem sido feito desde o adiamento da votação”, avaliou o dirigente do Legislativo. “Todos os partidos sabiam que era interesse do governador e do prefeito votar o projeto. O que aconteceu? Não houve votação”, reclamou. “O próprio governador e o secretário Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano) me ligaram e pediram empenho para votar o projeto”, revelou o dirigente do Legislativo.

Mesmo imputando a responsabilidade da não votação à falta de entendimento da bancada do prefeito ACM Neto e do governador Jaques Wagner – principalmente àqueles partidos que têm dupla base, sendo governo tanto no município como no estado –, nos bastidores, a questão vai além dos tensionamentos entre os vereadores e as lideranças.

Nos corredores, há uma tentativa implícita de pressionar o governo do estado a ceder mais espaço para partidos aliados, que em Salvador também são da maioria, e uma disputa por poder entre os edis, especialmente com representantes do baixo clero em negociação com integrantes da oposição. Em público, no entanto, ninguém trata do assunto. “Até o governador resolver as pendências, não vai haver votação”, sinaliza o presidente, evitando em falar na batalha de micropoderes na Câmara.

Para o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), o adiamento da votação da isenção do ISS por mais um dia ainda não é uma posição fechada da Câmara. “Eu penso que seria salutar a gente trabalhar para convencer outros vereadores para conseguir votar na segunda. Eu preferia que a votação acontecesse na segunda”, ponderou o petista. “Vamos continuar articulando para tentar votar o quanto antes”, antecipou Santiago.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 11 de outubro de 2013
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