PEC37: Influência das ruas divide opiniões

Parlamentares consultados pela reportagem consideram que as mobilizações populares foram decisivas para o resultado da votação que rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que estabelecia limites de investigação para o Ministério Público. A perspectiva anterior aos movimentos, entretanto, divide opiniões. Para o líder da minoria, Antonio Imbassahy (PSDB), o resultado da apreciação da PEC 37 seria outro caso não houvesse as manifestações da sociedade. “Há duas semanas, a PEC 37 seria aprovada. A sensação que eu tinha era que seria aprovada sem questionamentos”, afirma o tucano. Na avaliação dele, “a mobilização da população foi decisiva para que a PEC fosse rejeitada”.

Na análise do petista Luiz Alberto, o clima na Câmara Federal não apontava para a aprovação da matéria com facilidade, conforme sugere Imbassahy. Segundo ele, “a derrubada da PEC 37 aconteceria de qualquer jeito, mas com um placar apertado”. Foram 430 votos pela rejeição da proposta, nove contrários e duas abstenções. “Os temas levantados pelos movimentos já tinham sido aqui e ali objeto de projetos. A própria reforma política é resultado indireto de quando a população pede para acabar com a corrupção”, indica.

A própria influência, como apontada pelos deputados, não encontra alicerce na avaliação do cientista político Paulo Fábio Dantas. O otimismo dos parlamentares, na opinião de Dantas, não necessariamente corresponde a uma alteração da agenda de votações do Legislativo federal. “Qual a evidência que se tem que o Congresso aprovaria a PEC 37? As manifestações apressaram a votação e evidentemente não seria com o placar que foi, mas isso não quer dizer que o Congresso aprovou ou rejeitou por causa da pressão popular”, analisa o professor. Dantas, no entanto, admite existir novidades no processo político. “Há o que se comemorar, sim. Como o Legislativo depende diretamente do voto, o Congresso foi obrigado a se manifestar sobre as demandas”, aponta o cientista político.

Ainda que Dantas não classifique as mudanças nas pautas da Câmara como reflexo exclusivo das pressões populares, o deputado Luiz Alberto trata o momento político como inaugural para o que ele chama de “políticas de nova geração”. “Os jovens que estão nas ruas não conviveram com a ditadura militar. Não conviveram com os grandes movimentos do passado. Agora eles chegam e são necessárias políticas para essa nova geração”, sinaliza o petista.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 28 de junho de 2013

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