14 siglas podem perder o acesso ao Fundo Partidário por atraso no TRE

Pelo menos 14 siglas devem ter problemas com a Justiça Eleitoral na Bahia após o atraso na entrega das contas das agremiações referentes ao exercício de 2012. A lista dos partidos adimplentes foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) após o final do prazo para encaminhamento dos documentos, no último dia 30 de abril. Segundo o TRE-BA, dos 30 partidos registrados na Bahia, apenas 16 apresentaram a documentação. As legendas inadimplentes ainda podem remeter os documentos, porém ficam sujeitos a ressalvas pela entrega intempestiva.

A maioria dos partidos com expressão nacional como PT, PSDB, DEM, PCdoB, PSD e PP apresentaram seus balanços financeiros do ano passado, porém outras como o PSB ainda não entregaram os documentos. Entre as penalizações previstas em lei, os partidos inadimplentes poderão ficar sem acesso ao Fundo Partidário, com a suspensão de recebimento de recursos públicos enquanto permanecerem na condição. Procurado pela reportagem, o setor responsável por prestações de contas dos socialistas informou que a previsão para a entrega dos documentos é imediata, porém preferiu não prestar outras informações sobre o tema.

Outros partidos como PPS e PMN, que recentemente aprovaram a fusão para formar o MD, também não prestaram contas ao TRE-BA. Avaliando como grande o número de partidos inadimplentes, o coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais, Geomário Lima, ressalta ainda que, além da suspensão de recebimento de recursos públicos, os responsáveis pelos partidos ficam ainda sujeitos às penas da lei. Para o chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos, Jonas de Oliveira, “talvez eles [os partidos] se arrependam mais tarde”.

Ainda que 16 partidos tenham entregue a documentação do exercício 2012, é possível que sejam considerados inadimplentes caso seja observada alguma inconsistência da prestação de contas. Os balanços serão encaminhados para publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Decorrido o prazo de publicidade, as prestações de contas serão encaminhadas à Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-BA, que fará a análise dos dados e emitirá parecer técnico opinando pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas, seguindo-se ao Ministério Público Eleitoral, para fiscalização, e ao Relator para voto e apresentação ao Tribunal para julgamento. Nessa situação, as legendas também ficam com o repasse dos recursos do Fundo Partidário, dependente da regularização dos casos.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 04 e 05 de maio de 2013

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